Receita desativa Darf avulso de contribuições previdenciárias| 07/05/2021

A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb.

O Darf avulso com código de receita 9410 foi criado em 2018 para que os...

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Comissão aprova anulação de multa por atraso na entrega da GFIP| 07/05/2021

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia...

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Códigos são alterados na Tipi| 07/05/2021

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria...

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Economia vê avanço da reforma tributária em cinco capítulos| 07/05/2021

A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco...

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Intervenção de Lira abre caminho para reforma tributária fatiada| 06/05/2021

A discussão sobre uma fusão ampla de impostos federais, estaduais e municipais foi praticamente inviabilizada no Congresso após a intervenção nos debates feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira abriu caminho na Casa para o...

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Entidades empresariais defendem reforma tributária mais simples| 06/05/2021

Um grupo de entidades empresariais do setor produtivo lançou na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a proposta de um pacto nacional em apoio a uma proposta de reforma tributária menos ambiciosa que a apresentada na última terça-feira (4) na...

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STF inicia julgamento sobre 'tese do século' no próximo dia 12| 06/05/2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte iniciará, na próxima quarta-feira (12), o julgamento sobre a retirada do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para a cobrança...

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