Justiça permite saque de FGTS para bancar reprodução assistida| 07/05/2021

Devido à probabilidade do direito e à idade da autora, a 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) autorizou, em liminar, que uma mulher saque R$ 28,4 mil da sua conta do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida.

A autora desejava ter filhos...

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INSS deve restituir benefício de mulher aposentada por invalidez| 06/05/2021

Por constatar que a autora não havia recuperado a capacidade laboral quando o seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi cessado, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª Região determinou o restabelecimento do...

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STF vai julgar em maio ação que pode alterar correção do FGTS| 29/04/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio o julgamento de uma ação que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que todo o...

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Covid-19 se torna principal motivo para auxílio-doença do INSS| 23/04/2021

A infecção pelo coronavírus passou a ser o principal motivo para a concessão do benefício por incapacidade temporária pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo números do primeiro trimestre de 2021 levantados pela Secretaria...

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Justiça libera lote de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS| 22/04/2021

O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta terça-feira (20) o repasse de R$ 1,68 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para 168,5 mil pessoas que ganharam processos judiciais contra o governo federal.

Desse total, R$...

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MPF defende rateio de pensão entre companheira e ex-cônjuge| 19/04/2021

No último dia 12, o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público...

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Aumenta a concessão de benefícios do INSS na Justiça| 15/04/2021

A busca pela concessão de benefício previdenciário na Justiça aumentou mais de 550% entre 2004 e 2019 e continua a crescer, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) baseado em dados obtidos pelos sistemas gerenciais...

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