Governo adia entrega de declarações de empresas do Simples e MEI| 26/03/2020

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor...

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Fenacon solicita prorrogação de prazos de obrigações| 23/03/2020

Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela...

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Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019| 10/03/2020

Começou nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já...

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Implantação da NT 17-2019 ocorrerá no dia 02| 02/03/2020

A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 - a chamada Reforma da Previdência - será implantada no eSocial a partir do dia 02/03. A NT atualiza o eSocial com a nova sistemática de...

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Novo leiaute do eSocial usa CPF como identificação do trabalhador| 28/02/2020

O leiaute simplificado do eSocial já está no ar para que os empregadores possam conhecer e avaliar as mudanças. De acordo com o ministério da Economia, o eSocial ficou com menos campos, sem duplicidade de informações e com a dispensa de dados já...

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Receita vai compartilhar gestão do eSocial| 26/02/2020

O Ministério da Economia incluiu a Receita Federal como gestora do eSocial, plataforma de envio de dados trabalhistas, junto com a secretaria do trabalho. A pasta afirma que o objetivo é atender as demandas dos dois órgãos e tentar eliminar redundâncias nas...

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Divulgada versão Beta do leiaute simplificado do novo eSocial| 14/02/2020

O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela...

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