Projeto regula guarda compartilhada de animais de estimação| 27/02/2020

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais...

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Pai sofre alienação parental e consegue indenização na Justiça| 31/01/2020

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia garantiu o direito de um pai, que teve a composição da guarda compartilhada violada. Desta forma, ele deve ser indenizado em R$ 1.500,00, pela ocorrência de alienação parental.

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Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia| 20/01/2020

A Lei 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições...

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Pensão por morte é dividida igualmente entre ex-mulher e viúva| 20/01/2020

A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de...

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Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia| 16/01/2020

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